| Projeto: |
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PL 480 17/11/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-480/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0480-2004 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA EMISSÃO DURANTE PRAZO DETERMINADO DE BOLETOS DE PRESTAÇÃO MENSAL NO VALOR DIFERENCIADO EM RELAÇÃO AO VALOR NOMINAL DA PRESTAÇÃO DECORRENTE DA CLÁUSULA CONTRATUAL OU DE ACORDO PACTUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COBRANCA / COHAB / SP / CONJUNTO HABITACIONAL ADVENTISTA / CONJUNTO HABITACIONAL BARRO BRANCO / CONJUNTO HABITACIONAL CASTRO ALVES / CONJUNTO HABITACIONAL CINTRA GORDINHO / CONJUNTO HABITACIONAL INACIO MONTEIRO / CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM ANTARTICA / CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM EDUCANDARIO / CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE FERNANDA / CONJUNTO HABITACIONAL RAPOSO TAVARES / CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA / CONJUNTO HABITACIONAL SENADOR TEOTONIO VILELA / CONJUNTO HABITACIONAL SITIO CONCEICAO / LIMITACAO / MENSALIDADE / MUTUARIO / PRAZO / PRESTACOES / REDUCAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0071-2005
ver documento Adm0491-2005
ver documento Fins0096-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0480-2004DSilvano
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| Veto: |
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ver documento vepl0480-2004
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 03/11/2004 | Encaminhado em 15/03/2005 | | CCJ | Recebido em 15/03/2005 | Encaminhado em 01/04/2005 | | ADM | Recebido em 04/04/2005 | Encaminhado em 10/06/2005 | | FIN | Recebido em 13/06/2005 | Encaminhado em 05/04/2006 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2006 | Encaminhado em 29/05/2006 | | SGP23 | Recebido em 30/05/2006 | Encaminhado em 27/06/2006 | | SGP22 | Recebido em 03/07/2006 | Encaminhado em 03/07/2006 | | CCJ | Recebido em 03/07/2006 | Encaminhado em 11/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 28/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 04/03/2008 | Encaminhado em 26/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 64, Legislatura 14 em 22/03/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 14 em 24/05/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1631/2006 de 30/05/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 26/06/2006 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 98/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 480/04 do vereador dalton silvano publ. no doc de 27/06/06, p. 4, col. 1, atraves do Documento Recebido nro. 895/2006
Oficio CMSP 426/2008 de 21/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/12/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |